Correção Fator Potência

1) Quais os setores que dão direito ao crédito?

Supermercados – Os supermercados podem creditar-se da energia consumida na padaria, açougue, rotisseria, refrigeração e iluminação. Em média o índice de aproveitamento é de 40% á 60%.

Indústrias – Apenas a energia consumida nos setores administrativos e de apoio á administração não dá direito ao crédito, como por exemplo, (fumódromo, enfermaria, bebedouros produção, chuveiros vestiário, refeitório, sala de jogos e de descanso… etc.). Em média o índice de aproveitamento é de 90% á 98%.

2) Como é feita a separação dos setores?

Supermercados – é feito um levantamento de todos os equipamentos que consomem energia dentro dos setores produtivos, levantando… quantidade desses equipamentos, potência, tempo de funcionamento… etc.

Indústrias – diferente dos supermercados o levantamento nas indústrias é feito por exclusão, levantamos os equipamentos dos setores não produtivos.>

3) Qual o período que pode ser recuperado?

Supermercados – Últimos 5 (cinco) anos, a partir da data de confecção do laudo o cliente passa a creditar-se mensalmente aplicando o percentual estipulado pelo laudo.

Indústrias – Idem Supermercados.

4) Há necessidade >e comunicação ao posto fiscal ou outro órgão estadual ou federal?

Supermercados – O crédito Extemporâneo deverá ser lançado no campo “Outros Créditos” do livro Registro de Apuração do ICMS (Modelo 9) sem a necessidade de comunicação ao Posto Fiscal que o contribuinte esteja vinculado (artigo 65, inciso I, “a”, do RICMS). Referido valor deverá ser informado na Ficha de Apuração de ICMS da nova GIA (Guia de informação e Apuração do ICMS), detalhando-se a origem do crédito.

Indústrias – Idem Supermercado.>

5) Sou Simples Nacional?

Nesse caso o cliente não tem o direito ao crédito por não fazer a apuração de ICMS por entrada e saída.>

6) Compensa fazer o trabalho? Gasto pouco

É um trabalho extremamente vantajoso, pois para o cliente esse trabalho não terá custos, ele pagará apenas um percentual sobre o valor do crédito recuperado, esse valor será casado com o pagamento da GIA, ele continuará se creditando mensalmente das contas futuras sem incidência de honorários.>

7) É necessário entrar com alguma ação?

Não há necessidade de mover uma ação contra o Estado, por se tratar de um processo administrativo.>

8) Corro o risco de devolver algum valor depois?

Não, é um crédito líquido e certo, um direito adquirido do contribuinte.>

9) Qual a probabilidade de dar certo?

É um direito 100% (cem por cento) adquirido do cliente, desde que ele faça a separação dos setores produtivos ele pode creditar-se da energia consumida nesses setores.>

10) Gasto muito pouco de Energia Elétrica?

Por se tratar de um período longo (5 anos) o montante levantado torna-se interessante, principalmente pelos créditos mensais futuros. O cliente pagará a DR. ELÉTRICA apenas um percentual desse “pouco”.>

11) Qual a documentação necessária?

Será necessário para a elaboração do laudo técnico as contas do período a ser recuperado, os dados cadastrais (CNPJ, I.E., Razão Social, Fantasia, Endereço, Fone) e um Preposto.>

12) Fui optante pelo Simples por um período. Posso me creditar?

Podemos utilizar o crédito apenas do período que não foi optante pelo simples.>

13) Eu utilizo 100%?

Caso o Sr. sofra uma fiscalização poderá ser autuado e ter o crédito glosado, portanto será de todo conveniente que providencie um Laudo Técnico para averiguar o percentual correto a ser utilizado.

RICMS SÃO PAULO

APROVADO PELO DECRETO 45.490 DE 30/11/2000

TÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 1° (DDTT) – O crédito do imposto com relação à entrada de energia elétrica e aos serviços de comunicação tomados pelo contribuinte, ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2001 e até 31 de dezembro de 2010, somente será efetuado relativamente (Lei Complementar federal 87/96, art. 33, II e IV, na redação da Lei Complementar 102/00, art. 1°, com alteração da Lei Complementar 122/06, art. 1°): (Redação dada ao caput, mantidos os incisos, pelo Decreto 51.436, DOE 29-12-2006)

Artigo 1º (DDTT) – O crédito do imposto com relação à entrada de energia elétrica e aos serviços de comunicação tomados pelo contribuinte, ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2001 e até 31 de dezembro de 2006, somente será efetuado relativamente (Lei Complementar federal 87/96, art. 33, II e IV, na redação da Lei Complementar 102/00, art. 1º, com alteração da Lei Complementar 114/02, art. 1º): (Redação dada ao “caput” pelo inciso II do art. 1º do Decreto 47.649 de 14-02-2003; DOE 15-02-2003; efeitos a partir de 1º-01-2003)

Artigo 1º (DDTT) – O crédito do imposto com relação à entrada de energia elétrica e aos serviços de comunicação tomados pelo contribuinte, ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2001 e até 31 de dezembro de 2002, somente será efetuado relativamente (Lei Complementar federal 87/96, art. 33, II e IV, na redação da Lei Complementar 102/00, art. 1º):

I – à entrada de energia elétrica no estabelecimento, quando:

a) for objeto de operação de saída de energia elétrica;

b) for consumida em processo de industrialização;

c) seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais;

II – ao recebimento de serviços de comunicação utilizados pelo contribuinte, quando:

a) tenham sido prestados na execução de serviços da mesma natureza;

b) de sua utilização resultar operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção desta sobre as saídas ou prestações totais.


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